Áreas de Atuação

Administrativo

Escritório BADJONE Advocacia & Consultoria trabalha no domínio jurídico-administrativo, prestando serviços jurídicos a entidades públicas e privadas, realizando:

1. Procedimentos administrativos
2. Ações administrativas, reclamações e recursos

Fiscal

Escritório BADJONE Advocacia & Consultoria presta os seus serviços na área do Direito Fiscal aos clientes (pessoas singulares e coletivas) nacionais e também estrangeiros que pretendem residir ou investir na Guiné-Bissau e nesse sentido precisam de aconselhamento fiscal e outros serviços neste âmbito.

Acompanha os clientes em todas as fases e lida com todas as operações relacionadas com a mudança ou investimento, personalizando o serviço e adaptando a atuação às necessidades concretas. Os principais serviços disponibilizados são:

1. Obtenção de Número de Identificação Fiscal (NIF)
2. Obtenção do número de Pessoa Coletiva
3. Representação Fiscal
4. Estatuto do Residente Não Habitual
5. Início, alteração e cessação de atividade
6. Contencioso tributário
7. Assessoria no domínio fiscal

Comercial

O escritório, BADJONE Advocacia & Consultoria presta assessoria aos seus clientes, nacionais e estrangeiros, na gestão, organização e planeamento dos mais variados assuntos comerciais e societários no contexto guineense.

Realiza todas as due diligences para a sua empresa.

Tem uma vasta experiência e está sempre disponível a prestar todo o apoio na área de comercial, nomeadamente:

1. Constituição de sociedades, isto é, assistência na criação da sua empresa;
2. Contencioso comercial e societário – assessoria jurídica nos processos judiciais;
3. Acordos entre sócios ou acionistas;
4. Dissolução e liquidação de sociedades – encerra (fecha) a sua empresa;
5. Impugnação e reconhecimento de créditos;
6. Elaboração de estatutos e alterações estatutárias;
7. Investigação de Diligência Prévia, ou Due Diligence – pesquisa sobre oportunidade de negócio;
8. Elaboração do plano de investimentos e sua submissão às entidades públicas.

Direito comercial é o ramo do direito que regula as atividades comerciais, incluindo questões relacionadas a contratos comerciais, propriedade comercial, falência, tributação e outras questões relacionadas a negócios e empresas. Ele também regula a criação, operação e dissolução de empresas comerciais, bem como a proteção dos direitos e interesses dos investidores e acionistas.

Família

O escritório BADJONE Advocacia & Consultoria presta orientação necessária a cada situação:

1. Divórcio litigioso;
2. Divórcio por mútuo consentimento;
3. Casamento com cidadão estrangeiro;
4. Mediação familiar;
5. Regulação de poder paternal: Guarda de menores, pensão alimentar, regime de visitas…);
6. Reconhecimento de União de facto;
7. Convenção antenupcial;
8. Partilha de bens comuns;
9. Averiguação de maternidade/ paternidade;

Direito de família é o ramo do direito que regula as relações entre os membros de uma família, incluindo questões como casamento, divórcio, guarda de crianças, alimentos, herança e outras questões relacionadas. Ele também regula a constituição e dissolução da família, bem como a proteção dos direitos e interesses das crianças e dos incapazes. O objetivo do direito de família é garantir a estabilidade e a segurança dos membros da família, bem como proteger os direitos e interesses dos indivíduos envolvidos.

Propriedade Industrial e Intelectual

O escritório BADJONE Advocacia & Consultoria acompanha os clientes e presta assessoria em questões de propriedade industrial e intelectual, nomeadamente:

1. Registo e manutenção de marcas, defesa da propriedade da marca, patente, desenho ou modelo.
2. Reclamação por violação de direito de propriedade industrial.
3. Contratos de cessão e licença de direitos de propriedade industrial.

Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual são áreas do direito que protegem os direitos dos autores, artistas e empresas sobre suas criações e invenções. A Propriedade Industrial refere-se a patentes, marcas registadas, desenhos industriais e indicações geográficas, enquanto a Propriedade Intelectual refere-se a direitos autorais, direitos de publicação, direitos de personalidade e direitos conexos. Ambas as áreas visam proteger os direitos dos titulares de propriedade intelectual e industrial, permitindo que eles tirem proveito económico de suas criações e invenções.

Trabalho e Segurança Social

O escritório companha e representa seus clientes em todos os assuntos e operações relevantes em matéria laboral, quer na vertente do aconselhamento, quer no acompanhamento de processos de natureza contraordenacional e contencioso judicial, junto dos tribunais do Trabalho e dos tribunais superiores.

A equipa do escritório está permanentemente disponível para esclarecer as questões e problemáticas dos seus clientes e a fazer o acompanhamento jurídico nas mais diversas questões laborais, nomeadamente:

1. Celebração ou análise do contrato de trabalho (com ou sem termo)
2. Direito às férias, deslocações, isenção ou redução de horário de trabalho, subsídios de férias, entre outros.
3. Elaboração de acordos de revogação do contrato de trabalho
4. Créditos laborais devidos aos trabalhadores
5. Defesa do trabalhador em sede de processo disciplinar
6. Procedimento disciplinar com/sem intenção de despedimento;
7. Ações de impugnação de despedimento individual ou coletivo
8. Procedimentos de extinção do posto de trabalho
9. Processo especial de impugnação de despedimento.

O direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam a relação entre empregadores e empregados. Ele abrange questões como contratação, salários, horas extras, férias, segurança e saúde no trabalho, acidentes de trabalho, demissão, entre outros. Ele também inclui leis e regulamentos que protegem os direitos dos trabalhadores, incluindo proteção contra discriminação e assédio no ambiente de trabalho.

Desportivo

Escritório BADJONE Advocacia & Consultoria devido à envolvência dos seus elementos no meio desportivo, são profissionais qualificados e prestam apoio jurídico nestes aspetos:

1. Elaboração e negociação de contratos de trabalho desportivo,
2. Representação e prestação de serviços para gestão de carreiras desportivas,
3. Patrocínio de direitos de imagem.